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Taxista
O programa ProDriver é destinado aos motoristas autônomos (taxistas e cooperativas de táxis), o que permite a compra do veículo para atividade profissional isento de ICMS e IPI.
O taxista usufrui da isenção do IPI e do ICMS, conforme a legislação vigente:
IPI: Lei 8.989, de 24/2/1995, renovada pela lei federal 14.287 em 31/12/2021, cuja validade vai até 21/12/2025.
ICMS: Atualmente esta isenção é regida pelo Convênio ICMS 38/01 de 6/7/2001, prorrogado até 31/10/2017 (montadoras) através do Convenio
ICMS 49/2017.
Obs: Para veículos destinados à Taxi, a garantia é de 1 ano, sem limite de quilometragem.
Confira a documentação necessária para adquirir seu Honda:
Taxista com isenção
Taxista sem isenção
- 01 via original do documento de isenção de IPI expedido pela Secretaria da Receita Federal devidamente assinada (pode ser assinatura digital);
- 01 via original do documento de isenção de ICMS devidamente visado pelo FISCO DO ESTADO DE ORIGEM.
- Certidão/declaração emitida pela Prefeitura ou órgão de transporte ligado ao município, informando que o cliente é taxista regular OU declaração padrão feita pelo adquirente do veículo atestando ser o mesmo taxista regular, com firma reconhecida em cartório, termo de concessão quando for o primeiro veículo a ser adquirido OU alvará em papel timbrado, emitido pela prefeitura, autenticado em cartório constando o nome completo, CPF e validade em vigor;
